Termos de Serviço
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Vinci AI («Vinci AI», «nós», «nos» ou «nosso») que regula o seu acesso e a utilização do nosso website, da nossa plataforma de negociação de criptomoedas assistida por IA e de quaisquer ferramentas, conteúdos ou serviços relacionados (em conjunto, os «Serviços»). Ao criar uma conta, aceder aos Serviços ou clicar para aceitar estes Termos, confirma que leu, compreendeu e concordou com os mesmos. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.
2. Elegibilidade
Só pode utilizar os Serviços se tiver pelo menos 18 anos, capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver proibido de utilizar serviços financeiros ao abrigo da legislação do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição que lhe seja aplicável. É responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis, incluindo as obrigações de declaração fiscal.
3. Contas e segurança
Deve fornecer informações exatas, atuais e completas no momento do registo e mantê-las atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, de quaisquer dispositivos de autenticação de dois fatores e de qualquer atividade realizada através da sua conta. Deve notificar-nos sem demora injustificada se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar uma conta sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que as informações são inexatas, que a conta está a ser utilizada indevidamente ou que o acesso continuado representa um risco jurídico ou de segurança.
4. Natureza dos Serviços
A Vinci AI disponibiliza ferramentas de software que apresentam informações de mercado, funcionalidades de negociação automatizada e controlos de gestão de risco. As funcionalidades automatizadas atuam apenas de acordo com as definições que escolher e com as instruções que a plataforma está configurada para seguir. Nada nos Serviços constitui aconselhamento de investimento pessoal, uma recomendação de compra ou venda de qualquer ativo, nem uma oferta de qualquer produto financeiro regulamentado. Continua a ser o único responsável pelas suas decisões de negociação e pelas definições que selecionar.
5. Sem garantia de rentabilidade
A negociação de criptomoedas, forex e ações envolve um risco substancial, incluindo a possível perda de parte ou da totalidade do capital que investir. Os valores apresentados em calculadoras, simulações, exemplos ou resumos de desempenho histórico são apenas ilustrativos. Não garantem resultados futuros, lucros nem a obtenção de qualquer resultado específico. Não prometemos qualquer rentabilidade, e nenhuma declaração feita por nós ou por terceiros deve ser interpretada como tal promessa.
6. Utilização aceitável
Ao utilizar os Serviços, concorda em não:
- utilizar os Serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra finalidade ilícita;
- tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, às contas de outros utilizadores ou a redes de terceiros;
- interferir com, fazer engenharia inversa de, extrair dados (scraping) de ou sobrecarregar qualquer parte dos Serviços;
- introduzir malware, abusos automatizados ou qualquer conteúdo que seja prejudicial, difamatório ou infrator;
- deturpar a sua identidade ou gerir várias contas para contornar restrições.
7. Taxas
Quaisquer taxas, spreads, comissões ou encargos aplicáveis aos Serviços serão divulgados antes de assumir uma transação ou subscrição. Os custos de terceiros, incluindo as taxas de rede cobradas pelos operadores de blockchain e os encargos impostos por bancos ou prestadores de serviços de pagamento, são distintos e continuam a ser da sua responsabilidade. Podemos alterar as nossas taxas, mediante aviso prévio razoável através dos Serviços.
8. Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo o software, os textos, os gráficos, os logótipos, as marcas comerciais e o design, são propriedade da Vinci AI ou dos nossos licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais e lícitos. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
9. Serviços de terceiros
Os Serviços podem estar ligados ou depender de produtos de terceiros, fontes de dados, bolsas, custodiantes, processadores de pagamentos ou redes blockchain. Não controlamos estes prestadores e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão ou conduta. A sua utilização de serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Vinci AI não é responsável por qualquer perda de lucros, perda de capital, perda de dados, prejuízo indireto ou consequencial, nem por prejuízos decorrentes de movimentos de mercado, falhas de sistema, atrasos, erros nos dados de terceiros ou nas suas próprias decisões de negociação. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou deturpação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei inglesa.
11. Suspensão e cessação
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento seguindo as instruções disponibilizadas nos Serviços. Podemos suspender ou cessar o seu acesso quando viole estes Termos, quando tal seja exigido por lei ou por um regulador, ou quando considerarmos razoavelmente necessário para proteger a nossa plataforma ou outros utilizadores. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação continuarão a aplicar-se, incluindo as relativas à responsabilidade, à propriedade intelectual e à lei aplicável.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem materiais, daremos um aviso prévio razoável antes de entrarem em vigor. A utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.
13. Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição não exclusiva, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos do consumidor de que possa beneficiar no seu país de residência. Antes de iniciar um processo judicial, contacte-nos para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.
14. Contactos
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte a Vinci AI através de [email protected] ou por telefone, através do número +44 20 7946 6893.